Ritto Mail

Política de Reembolso

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Esta Política de Reembolso regula o cancelamento e a devolução de valores das assinaturas do Ritto Mail, prestado pela Ritto LLC (ritto.email). Ela faz parte dos nossos Termos de Uso.

1. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel em app.ritto.email ou pelo portal de cobrança da Stripe acessado a partir dele. Após o cancelamento, a assinatura não é renovada e você mantém o acesso, inclusive o envio dentro dos limites do plano, até o fim do ciclo já pago.

2. Sem reembolso proporcional

A mensalidade não é reembolsável depois de iniciado o ciclo, salvo nos casos abaixo ou quando a lei exigir. Não há reembolso proporcional por uso parcial, franquia de e-mails não utilizada, mudança para plano menor ou cancelamento antecipado.

3. Quando há reembolso integral

  • Cobrança duplicada: o valor em duplicidade é devolvido integralmente.
  • Falha técnica comprovada nossa: se uma falha do Serviço, confirmada por nós, impediu o uso essencial do Serviço, a cobrança afetada pode ser devolvida integralmente.
  • Serviço não ativado: se uma assinatura paga não pôde ser ativada por falha nossa, você escolhe entre reembolso integral ou crédito na conta.

4. Direito de arrependimento (consumidor brasileiro)

Se você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou seja, em regra pessoa física que contrata o Serviço como destinatária final e não para atividade empresarial, pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da primeira assinatura, nos termos do art. 49 do CDC, por se tratar de contratação feita pela internet. Nesse caso, os valores pagos no período são devolvidos integralmente, com atualização monetária quando cabível. Para exercer esse direito, escreva para help@ritto.software dentro do prazo. O direito vale para a primeira contratação, não para as renovações mensais.

5. Valores não reembolsáveis

  • Excedente: a cobrança de e-mails enviados além da franquia do plano corresponde a envios já realizados e não é reembolsável, salvo erro de cobrança.
  • Suspensão por violação: suspensão ou encerramento por violação dos Termos ou da Política de Uso Aceitável (por exemplo, spam, listas compradas ou excesso de bounces ou reclamações) não dá direito a reembolso nem a crédito.
  • Promoções: preços promocionais e descontos não são reembolsáveis, salvo nos casos exigidos por lei.
  • Encargos bancários: tarifas ou tributos cobrados pelo seu banco ou emissor do cartão, como o IOF em compras internacionais, não são recebidos pela Ritto e não podem ser devolvidos por nós.

6. Como solicitar o reembolso

Escreva para help@ritto.software informando o e-mail da conta, a data e o valor da cobrança e o motivo do pedido. Os reembolsos aprovados são processados em até 10 dias úteis após a validação, pelo mesmo meio de pagamento usado na cobrança (cartão ou Pix), salvo acordo em contrário. O prazo para o valor aparecer no extrato ou fatura depende do seu banco ou emissor do cartão.

7. Contestações (chargeback)

Fale conosco antes de contestar uma cobrança no seu banco; a maioria dos casos se resolve rapidamente por e-mail. Enquanto uma contestação estiver em análise, podemos pausar a conta.

8. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail e valem para cobranças feitas após a sua vigência.

9. Contato

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